Calendário de obrigações do Simples Nacional em 2026

As datas que uma empresa do Simples Nacional não pode perder em 2026

A maioria das multas por atraso não acontece por má-fé — acontece porque a data passou despercebida. Reunimos as obrigações recorrentes mais importantes para quem está no Simples Nacional, incluindo MEI. Datas de tributos federais podem sofrer pequenos ajustes por feriados e prorrogações oficiais — confirme sempre no calendário do Simples Nacional ou com seu contador antes do vencimento.

Mensal — todo mês

• DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional): vencimento no dia 20 de cada mês, referente à apuração do mês anterior. É a guia única que reúne os tributos do Simples.
• PGDAS-D: declaração mensal de faturamento, feita no Portal do Simples Nacional, usada para calcular o valor do DAS. Deve ser preenchida antes do vencimento da guia.
• eSocial e obrigações trabalhistas: para quem tem funcionários, envio de eventos trabalhistas (admissão, afastamento, férias) conforme a movimentação do mês, além da folha de pagamento e FGTS.

Anual — MEI

• DASN-SIMEI: declaração anual de faturamento do MEI, com vencimento até 31 de maio, referente ao ano anterior. Mesmo que o faturamento tenha sido zero, a declaração é obrigatória.

Anual — ME e EPP (Simples Nacional)

• DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais): declaração anual obrigatória para empresas do Simples Nacional (exceto MEI), com vencimento até 31 de março do ano seguinte ao ano-calendário.
• Opção pelo Simples Nacional (ou mudança de regime): para quem quer entrar ou sair do Simples, o pedido deve ser feito até o último dia útil de janeiro, com efeito retroativo a 1º de janeiro do próprio ano.

Continuada — o que monitorar o ano inteiro

• Faturamento acumulado (RBT12): acompanhar mensalmente para não ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões/ano sem perceber, o que gera desenquadramento do Simples;
• Sublimite de ICMS/ISS: em alguns estados, ultrapassar R$ 3,6 milhões faz a empresa continuar no Simples, mas passar a recolher ICMS e ISS fora do DAS — vale monitorar para não ser pego de surpresa;
• Certidões negativas: manter regularidade fiscal (federal, estadual, municipal, FGTS) para participar de licitações, abrir crédito ou renovar contratos que exigem certidão.

O que acontece se você perder um prazo

Atraso no DAS gera multa de mora e juros sobre o valor devido, além de poder comprometer a regularidade fiscal da empresa (bloqueando certidões negativas). Atraso ou omissão na DEFIS e na DASN-SIMEI também gera multa, mesmo quando não há imposto a pagar — é uma obrigação declaratória, não apenas de pagamento.

Como não perder nenhuma data

A forma mais segura de nunca perder prazo é ter alguém acompanhando o calendário fiscal da sua empresa mês a mês, com aviso antecipado — não descobrindo o vencimento no dia. É exatamente esse acompanhamento que fazemos para os nossos clientes, com aviso prévio e emissão automática das guias.